TERMOS DE USO 

WISECHATS ENTERPRISES BRASIL  LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 53.878.710/0001-85, sediada na AV CORONEL ANTONIO LEHMKUHL , 1030, sala 04, CENTRO, Aguas Mornas/SC, CEP: 88.150-000, doravante denominada "WISECHATS”, e, de outro lado, "VOCÊ”, pessoa jurídica ou pessoa física, qualificados no Cadastro, doravante denominado apenas "VOCÊ", declara que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, firmam o presente Contrato de Licença de Uso não exclusiva da PLATAFORMA WISECHATS ("Termos de Uso/Instrumento"), do qual é parte integrante a política de privacidade.

1.1.          O aceite das condições dos Termos de Uso da WISECHATS configura uma licença de uso não exclusiva para acesso, uso e navegação.

1.2.          Ao preencher eletronicamente o Cadastro, após a leitura integral deste Contrato e a marcação da caixa de diálogo "Li e aceito os Termos e Condições de Uso", VOCÊ estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste Contrato.

1.3.          A WISECHATS poderá alterar as condições deste Contrato a qualquer tempo, sem comunicação prévia, caso VOCÊ não concorde com a(s) modificação(ões), poderá denunciá-lo, sem qualquer ônus ou penalidade.

1.4.          Os recursos da PLATAFORMA WISECHATS são licenciados no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

1.5.          O uso da PLATAFORMA WISECHATS em discordância com os termos a seguir poderá implicar na suspensão do acesso à conta, cancelamento do seu cadastro, e consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

1.6.          A WISECHATS pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança, a forma de atuação ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços.

1.7.          A WISECHATS pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover serviços/ferramentas/funcionalidades existentes, ou para adicionar serviços/ferramentas/funcionalidades novos.

1.8.          VOCÊ declara estar ciente e concorda, expressamente, que é seu dever ler e se informar sobre eventuais alterações nestes Termos de Uso e nas demais Políticas e Termos da WISECHATS.

1.9.          O presente instrumento deve ser interpretado em conjunto com as condições de eventuais ANEXOS, sendo que sempre que houver algum conflito entre o disposto neste CONTRATO, e em ANEXO específico, prevalecerá o disposto no ANEXO, por ser regra especial.

1.10.        VOCÊ declara ciência de que poderão ser celebrados Termos Aditivos, com cláusulas específicas em relação a alguns dos serviços prestados pela WISECHATS, que dependerão do preenchimento de pré-requisitos específicos, os quais serão apresentados conforme o interesse, para leitura e aceitação também por meio eletrônico.

2.1.          O presente contrato tem por objeto a contratação e afiliação aos serviços da WISECHATS, uma plataforma tecnológica especializada na detecção e bloqueio de cliques fraudulentos e afiliados mal-intencionados, garantindo a proteção e otimização do orçamento de tráfego.

3.1.          Sempre que as expressões abaixo forem usadas nestes Termos de Uso, elas terão o seguinte significado:

(Chargeback): Procedimento pelo qual o titular do cartão de crédito não reconhece e/ou contesta, junto ao emissor de seu cartão de crédito, uma despesa efetuada com o cartão de que é titular. Este procedimento será realizado diretamente pela bandeira do cartão e comunicado à empresa que fará a intermediação dos pagamentos. A WISECHATS não possui qualquer gerência a respeito quanto às devoluções e cancelamento gerados por chargeback.

(Código de Acesso): É a senha utilizada por VOCÊ para acessar sua conta virtual;

(Comissões): Percentual pago sobre as vendas realizadas pelos afiliados. Os valores serão repassados diretamente pela empresa responsável pelo processamento dos pagamentos.

(Gateway de pagamentos):  Empresa responsável pelo processamento dos pagamentos das mensalidades dos planos devidos à WISECHATS, e também pela distribuição das comissões sobre as vendas.

(VOCÊ): São todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que utilizam a plataforma WISECHATS

(Mensalidade): É o valor cobrado pela WISECHATS como remuneração pelo serviço pelo uso da plataforma.

(Tributos): São todas as espécies tributárias devidas – impostos, taxas, encargos, contribuições, decorrentes das operações realizadas pelo Usuário.

4.1.          Poderão acessar à WISECHATS:

a) Pessoa Física, em pleno gozo da capacidade civil e sem impedimento legal; b) Pessoa jurídica, por meio de seu sócio ou representante legal, com capacidade jurídica para contratar.

4.2.           Para acessar a plataforma, VOCÊ deverá escolher o plano disponível, e informar, entre outros documentos e informações que a WISECHATS julgar necessários, seu nome completo ou razão social, e-mail, login, número de celular com DDD, e escolher a forma de pagamento, por cartão de crédito, neste caso, fornecendo os dados do cartão (número do cartão, nome do titular, mês e ano de vencimento, bem como o CVV), ou por pix.

4.3.          Após a confirmação da compra, VOCÊ receberá um e-mail de confirmação da WISECHATS, e com um código provisório de acesso que poderá ser alterado após o primeiro acesso à plataforma. Além disso, você receberá um e-mail da empresa que processará os pagamentos e será responsável pela transação de distribuição dos valores advindos da sua filiação. VOCÊ deverá validar sua conta.

4.4.          O Código de Acesso somente poderá ser modificado por VOCÊ. O Código de Acesso não poderá ser divulgado a terceiros, sendo, exclusivamente, de sua responsabilidade, o uso, a segurança e o conhecimento do seu Código de Acesso. VOCÊ expressamente aceita e reconhece que qualquer pessoa, que se identificar com o correto Código de Acesso, será reconhecida pela plataforma como VOCÊ, e qualquer operação ou transação feita com o mencionado Código de Acesso será tida como válida.

4.5.          VOCÊ é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta, sendo a WISECHATS isenta de qualquer responsabilidade por perdas e/ou danos causados por VOCÊ ou terceiros.

4.6.          VOCÊ declara, sob as penas das leis civis e penais brasileiras, que as informações, dados e documentos por ele informados são verdadeiros.

4.7.          O presente instrumento produz efeitos, a partir da data de 01/01/2025 para todos os negócios e operações efetivados entre as partes, de forma que declaram as partes que os termos de instrumento refletem precisamente a natureza da relação jurídica havida entre estas a partir da aludida data, assim como os respectivos direitos e obrigações que a compõe.

5.1.          Para se tornar afiliado da WISECHATS, VOCÊ deverá optar por um dos planos abaixo:

5.2.          O pagamento será realizado observando a(s) forma(s) escolhida(s) no momento da contratação.

5.3.          A renovação do plano será automática. Caso VOCÊ não deseje continuar utilizando os serviços deverá cancelar a renovação automática a qualquer momento, sem qualquer ônus.

5.3.1. O cancelamento da renovação automática apenas garante o direito a não renovação do plano contratado. Exemplo: se VOCÊ efetuou a contratação de um plano semestral, pode cancelar a renovação para que esse plano não seja renovado ao final dos seis meses, mas não pode cancelar o plano antes do encerramento do período

5.4.          Não haverá reembolso de valores pagos em caso de cancelamento antecipado do plano, salvo se o cancelamento ocorrer no prazo de 7 (sete) dias da data da compra, ou da renovação automática, nos termos do art. 49 do CDC.

5.5.          Os planos semestrais e anuais possuem prazo determinado, não sendo passíveis de cancelamento ou reembolso após o período de 7 (sete) dias da data da compra. Os valores desses planos poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 6 (seis) ou 12 (doze) vezes, respectivamente, sendo essa sua opção exclusivamente. O parcelamento não altera a natureza do contrato, que permanecerá vigente até o final do período contratado. Assim, ainda que ocorra o cancelamento da renovação automática, as parcelas remanescentes continuarão devidas, sem possibilidade de reembolso ou isenção de pagamento.

5.6.          Após a contratação, não será permitida a redução do plano escolhido. Caso VOCÊ tenha optado por um plano anual, não será possível convertê-lo para um plano semestral ou mensal, mantendo-se a obrigação de pagamento integral pelo período contratado. No entanto, será facultado o upgrade para um plano superior, mediante ajuste proporcional dos valores.

5.7.          A WISECHATS se reserva o direito de ajustar os valores dos planos, mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias, sendo facultado a VOCÊ a continuidade ou cancelamento do serviço antes da efetivação da nova cobrança.

6.1. Sem prejuízo das demais obrigações decorrentes deste Termo, a WISECHATS obriga-se a:

a) Prestar os Serviços por meio de conexões seguras;

b) Seguir a legislação e regulamentos pertinentes à prestação dos serviços;

6.1.1. Da limitação de responsabilidade

a) A WISECHATS não se responsabiliza por falhas, interrupções ou indisponibilidades do sistema causadas por eventos de força maior, caso fortuito ou fatores alheios ao seu controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros e interrupções de conectividade.

b) A WISECHATS empregará seus melhores esforços para assegurar um serviço contínuo e de alto desempenho. No entanto, a disponibilidade e a qualidade dos serviços poderão ser afetadas por fatores externos, uma vez que sua operação depende da infraestrutura de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• Open AI (https://openai.com)

• AWS  (https://aws.amazon.com)

• GoDaddy (https://godaddy.com)

c) A WISECHATS não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços nem se responsabiliza por falhas, interrupções, instabilidades ou degradações de desempenho resultantes de limitações técnicas ou falhas dessas infraestruturas terceirizadas.

d) Em nenhuma hipótese a WISECHATS será responsável por danos diretos ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perdas de dados, prejuízos financeiros ou qualquer outro tipo de dano decorrente de falhas ou indisponibilidades dos serviços mencionados.

e) A WISECHATS não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias decorrentes da operação e uso dos seus serviços, sendo exclusivamente do afiliado a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis às suas atividades.

f) A WISECHATS emprega tecnologia avançada para detecção e bloqueio de cliques fraudulentos, mas não garante a eliminação total de fraudes e atividades mal-intencionadas.

g)  A WISECHATS não será responsável por prejuízos decorrentes de decisões tomadas por VOCÊ com base nos relatórios gerados pela plataforma, bem como por falhas técnicas, instabilidades ou indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo, mas não se limitando a Problemas nos servidores ou na conexão com a internet; Mudanças nas políticas de anúncios de plataformas de tráfego pago; Ações fraudulentas que não possam ser detectadas devido a técnicas avançadas utilizadas por terceiros.

7.1 Todas as informações fornecidas por VOCÊ à WISECHATS, incluindo dados de campanhas, estratégias e relatórios gerados pela plataforma, serão tratadas como confidenciais e não poderão ser compartilhadas com terceiros sem autorização expressa.

7.2. A WISECHATS adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários, mas não se responsabiliza por vazamentos de informações decorrentes de ataques cibernéticos, falhas de terceiros ou negligência do próprio usuário na proteção de seus acessos.

8.1.          Além das demais obrigações previstas neste contrato, VOCÊ se obriga:

a)              Reembolsar integralmente a WISECHATS por qualquer dano, prejuízo ou custo adicional incorrido em razão da presente contratação, incluindo, mas não se limitando, a despesas administrativas, honorários advocatícios e custas processuais;

b)              Isentar e manter indene a WISECHATS de qualquer responsabilidade decorrente de sua atuação, assumindo a defesa e o polo processual em eventuais demandas judiciais, extrajudiciais ou administrativas em que a WISECHATS seja envolvida em decorrência dos serviços prestados por VOCÊ. Caso não seja possível excluir a WISECHATS do litígio, VOCÊ se compromete a garantir a isenção de qualquer condenação ou ônus que lhe seja atribuído, assumindo integralmente os custos e consequências legais;

c)              Divulgar e utilizar a marca da WISECHATS exclusivamente em conformidade com as diretrizes e características dos serviços oferecidos na plataforma, sem qualquer deturpação, omissão ou prática que possa induzir terceiros a erro quanto à sua natureza e funcionalidades;

d)              Abster-se de associar a WISECHATS a qualquer produto, serviço, prática ou conteúdo ilícito, imoral, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos autorais, de propriedade industrial e de personalidade;

e)              Observar integralmente a legislação vigente, bem como as normas e políticas da WISECHATS, zelando pela ética, transparência e conformidade em todas as suas interações e transações na plataforma;

f)                Manter suas informações cadastrais atualizadas, incluindo dados de contato, endereço e demais informações relevantes para a continuidade dos serviços prestados pela WISECHATS, responsabilizando-se por qualquer consequência advinda de informações desatualizadas ou inverídicas;

g)              Responder exclusivamente por suas atividades e condutas na plataforma, isentando a WISECHATS de qualquer responsabilidade por atos praticados por VOCÊ ou por terceiros em seu nome, ainda que decorrentes de falha na segurança de seus acessos.

9.1.          O presente contrato terá vigência conforme o plano escolhido por VOCÊ, sendo irrevogável e irretratável durante o respectivo período, não podendo ser rescindido antecipadamente sem justa causa.

9.2.          A WISECHATS poderá rescindir o presente contrato imediatamente, independentemente de notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, e sem necessidade de cumprimento do prazo de vigência, caso VOCÊ:

a)              Descumpra qualquer obrigação ou declaração assumida neste contrato;

b)              Prejudique a imagem pública da WISECHATS ou de seus parceiros, seja por declarações, ações ou qualquer outro meio;

d)               Utilize a plataforma de maneira fraudulenta, incluindo, mas não se limitando a, manipular detecções, fraudar cliques ou buscar vantagem indevida sobre seus próprios anúncios;

e)              Transfira ou compartilhe indevidamente seu acesso à plataforma com terceiros, sem a expressa autorização da WISECHATS;

f)                Engaje-se em práticas que violem leis, regulamentos ou políticas da WISECHATS, incluindo fraudes, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas.

9.3.          Em caso de rescisão por qualquer dos motivos elencados no item 9.2, VOCÊ será responsável pelo pagamento de uma multa compensatória equivalente a 50% do valor ainda devido com base no plano contratado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos que a WISECHATS possa apurar.

9.4.          A rescisão do contrato não dará direito a reembolso de valores já pagos, independentemente do tempo restante de vigência do plano contratado.

9.5.          Caso a rescisão ocorra por iniciativa da WISECHATS sem justa causa, VOCÊ terá direito ao reembolso proporcional ao período não utilizado do plano contratado.

10.1.    VOCÊ reconhece que, ao aceitar estes Termos de Uso, a WISECHATS lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da sua Plataforma, exclusivamente para os fins estabelecidos neste contrato.

10.2.    O domíniohttps://wisechats.ai, seu logotipo, identidade visual, código-fonte, algoritmos, interface, sistemas, banco de dados, ferramentas, documentações, relatórios analíticos e quaisquer outras criações desenvolvidas ou disponibilizadas na Plataforma são de propriedade exclusiva da WISECHATS, estando estritamente vedado:

a) Reproduzir, modificar, distribuir, vender, ceder, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma, total ou parcialmente, sem a autorização expressa da WISECHATS;

b) Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma, salvo na medida permitida pela legislação aplicável;

c) Criar, desenvolver ou disponibilizar produtos ou serviços derivados da Plataforma sem autorização expressa da WISECHATS;

d) Utilizar qualquer tecnologia, software ou prática que possa interferir, danificar ou comprometer o funcionamento da Plataforma.

10.3.    Caso a WISECHATS venha a conceder direitos de uso adicionais por meio de contrato ou licença especial, estes serão concedidos por prazo determinado e poderão ser revogados a qualquer tempo em caso de descumprimento de seus termos.

10.4.    A violação de qualquer disposição desta cláusula poderá resultar na rescisão imediata do contrato, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis para reparação de danos, incluindo sanções civis e criminais conforme a legislação vigente.

11.1.    VOCÊ não poderá ceder, transferir ou sublicenciar, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste Termo a terceiros, salvo mediante autorização expressa e por escrito da WISECHATS.

11.2.    A WISECHATS reserva-se o direito de ceder, transferir ou delegar os direitos e obrigações deste Termo, total ou parcialmente, a terceiros, independentemente de notificação ou consentimento prévio dos Usuários.

11.3.    A eventual tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Termo não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual, podendo a Parte exigir o seu cumprimento a qualquer momento.

11.4.    Custas e Honorários: Em caso de litígio judicial ou extrajudicial decorrente deste Termo, a Parte vencida arcará com todas as despesas processuais e honorários advocatícios da Parte vencedora, fixados em, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da causa, salvo determinação judicial diversa.

11.5.    As Partes elegem o foro da Comarca de Águas Mornas/SC para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12.1 Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões, VOCÊ poderá entrar em contato com o Suporte WISECHATS, através dos contatos abaixo:

allan@wisechats.ai

(11) 96064-2714